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Regulamenta a Lei nº 14.724, de 15 de maio de 2008, que dispõe sobre a obrigatoriedade das danceterias, salões de dança e estabelecimentos similares fornecerem, gratuitamente, água potável, bem como proverem os meios adequados à prestação de primeiros socorros, a seus frequentadores.
SEM REVOGAÇÃO EXPRESSA
ALTERA P 218/10(SMSU) QUE DESIGNA INSPETORES DE DISCIPLINA.
Não informado
DETERMINA AO DIRETOR DO DESAP QUE PROMOVA DESAPROPRIACAO DE IMOVEIS-DISTRITO DO IGUATEMI/IMPLANTACAO EMEF
CREDENCIA 22 POLICIAIS MILITARES COMO AGENTES DE AUTORIDADE DE TRANSITO PARA FISCALIZACAO/AUTUACAO DE VEICULOS, NOS TERMOS DO CONVENIO DE 24/05/06.
Dispõe sobre a indicação do número de inscrição no Cadastro de Contribuintes Mobiliários - CCM nos documentos de arrecadação do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza - ISS e das Taxas de Fiscalização de Estabelecimentos e de Anúncios, nos casos em que específica.
Extingue o código de serviço 08982, constante do Anexo 1 da Instrução Normativa SF/SUREM nº 4, de 27 de abril de 2010.
REVOGADO(A)
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 27.600.000,00, DE ACORDO COM A LEI N. 15089/09.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 339.313.804,63, DE ACORDO COM A LEI N. 15089/09.
ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR DE R$ 94.259.888,62, DE ACORDO COM A LEI N. 15089/09.
Aprova-se a nova estrutura curricular para a Educação de Jovens e Adultos (EJA) proposta pela Secretaria Municipal de Educação (SME).
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